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| Perspectivas de solução para o problema do transporte clandestino de passageiros no aeroporto, rodoviária, terminal marítimo e estações de transbordo |
O transporte intermunicipal de passageiros sem autorização da ATR é uma atividade ilegal e combatida pela Agência. Além de não oferecer condições de segurança para os usuários, tais como equipamentos obrigatórios e seguro de vida, é uma atividade irregular que também coloca em risco outros cidadãos em trânsito. O problema se agrava por causa da utilização de veículos geralmente em condições precárias e com motoristas incapacitados para o transporte de passageiros que, muitas vezes, utilizam até carros pequenos e não os modelos autorizados pela ATR – ônibus, microônibus e vans.
O transporte de passageiros sem autorização é uma atividade que implica em concorrência desleal com empresas autorizadas, cujos carros são vistoriados e passam por inspeção veicular, que pagam impostos e, conseqüentemente, contribuem com a recuperação da malha, além de gerarem empregos formais. Além disso, quando esse tipo de transporte é flagrado, a ATR tem poder, baseada no Decreto nº 11.655/94 e na Resolução nº 010/08, para fazer a apreensão, o que coloca o passageiro sob risco de não concluir sua viagem.
O responsável pelo transporte clandestino de passageiros fica sujeito, além da apreensão do veículo, à aplicação de multa que se agrava com a reincidência.
A ATR recomenda aos usuários que viagem somente em veículos de empresas regulares ou que tenham o adesivo com o número da autorização da ATR fixado no veículo.
TRANSPORTE CLANDESTINO É CRIME . DENUNCIE !!!
ATR – 0800 646 2343
ouvidoria@atr.to.gov.br
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Cidade
"Ligeirinhos" clandestinos ligam Salvador ao interior da Bahia
por
Carlos Vianna Junior
Os "ligeirinhos" atraem grande número de pessoas
Em um misto de utilidade para os passageiros e necessidade do condutor, o transporte clandestino intermunicipal, conhecido como “ligeirinho”, sobrevive, mesmo com a fiscalização e multas que chegam, segundo os condutores, a R$ 2.800. Eles são encontrados facilmente em pelo menos dois pontos da cidade, na BR 324, próximo à Brasilgás, e no entorno da rodoviária. Para usá-los, os passageiros, geralmente com destino à Feira de Santana, pagam entre dois e três reais a mais do que é cobrado pelas empresas de ônibus. “Pagaria até mais para ganhar o tempo que ganho com o ligeirinho”, conta o técnico em equipamentos de irrigação Máximo Carvalho.
Os condutores dos ligeirinhos, carros com capacidade entre quatro e seis passageiros, se dizem conscientes da sua necessidade para o sistema de transporte público. “Somos excluídos pelo governo, mas incluídos pela população. Se não houvesse a necessidade e se não oferecêssemos um bom serviço, não seríamos tão procurados”, pondera Raimundo Ramos, presidente de uma associação criada pelos motoristas para poderem lutar pela sua legalização.
Com 16 anos fazendo transporte de passageiros entre Salvador e Feira, Ramos afirma que só é clandestino porque o governo não permite ser diferente. “Queremos pagar os impostos e continuar trabalhando legalmente, sem a pressão da fiscalização nem essa imagem de marginal que colocam na gente. Somos trabalhadores e fazemos isso por necessidade”, desabafa. Ramos é carreteiro, mas tem dificuldade de encontrar emprego na área, segundo ele, devido à idade. “Sou velho para trabalhar e muito novo para me aposentar, mas ainda tenho filhos e esposa que dependem de mim”, acrescenta.
Máximo Carvalho utiliza os ligeirinhos duas ou três vezes por semana. Ele segue até Feira de Santana, de onde pega outro carro para Itaberaba e daí pega mais um até Iaçu, na Chapada Diamantina, onde conserta equipamentos de irrigação. “De ônibus eu levo sete horas e de ligeirinho, cinco. Considero essas duas horas que ganho de extrema importância para mim. Além disso, de ônibus já fui assalto duas vezes e com os clandestinos, nunca”, contou. Para Carvalho, esse tipo de transporte deveria ser legalizado. “Não entendo porque ainda são clandestinos”, disse.
O motorista Antônio Carlos Pereira, há quinze anos fazendo a rota Salvador-Feira, tenta explicar a dúvida de Carvalho. “Nossos carros são novos, usamos pneus novos, somos necessários, mas os políticos atendem ao poder dos grandes empresários que nos têm como concorrência”, disse. Outro motorista, com oito anos na mesma rota, Wellington Silva, oferece, inclusive, uma solução. “Eles (governantes) precisam simplesmente verificar a importância desse tipo de transporte e abrir roteiros intermunicipais dos quais nós possamos participar através de licitação”, pondera.
Para dar um exemplo da importância dos ligeirinhos, ele informa que é contratado por profissionais de saúde de Feira de Santana que trabalham em Salvador. “Pego eles na porta de casa e os deixo na porta dos hospitais”, conta. Segundo os motoristas, em cada ponto onde se concentram, seja na Rodoviária ou nas proximidades da Brasilgás, na BR 324, ao menos 60 carros estão disponíveis diariamente.
Fiscalização
O presidente da Associação dos Motoristas de Táxi Intermunicipais e Afins (Amtia), Raimundo Ramos, afirma que tanto a Transalvador quanto a Polícia Rodoviária fazem a fiscalização contra o transporte clandestino. “Eu já paguei diversas multas e perdi dois carros, que foram parar no pátio da Transalvador, mas não temos opção, temos que continuar trabalhando”, relatou.
Ele acrescenta que os motoristas não reclamam da atuação dos agentes que fazem a fiscalização. “Eles sabem que somos pessoas honestas e que estamos tentando sustentar nossas famílias, nos tratam respeitosamente, mas nem por isso deixam de fazer seu trabalho”, revelou.
Transportes clandestinos operam livremente na linha Lauro de Freitas - Cassange
redação - Uma denúncia enviada ao Portal Lauro News Online nesta terça-feira ((22) através de populares que se sentem prejudicados pelo crescente número de Vans e Micro ônibus clandestinos que impedem que a linha de transporte coletivo da Cooperativa COTALFCA, que trabalha no roteiro Lauro de Freitas - Cassange, possa fazer o seu roteiro de forma regular.De acordo com a leitora Claudia Aparecida de Oliveira, quem perde são os passageiros, pois, por volta das 18hs quando as vans clandestinas param de realizar suas “atividades”, o numero de passageiros é bem menor e põe em risco a segurança tanto dos passageiros quanto à dos funcionários da COTALFCA.
“Os clandestinos estão impedindo que a COTALFCA possa fazer o roteiro, prejudicando os trabalhadores que precisam do transporte para volta para casa. São carros velhos totalmente irregulares. O bairro de Cassange é pouco populoso não há condição da linha fazer os horários e os clandestinos só ficam ate as 18hs, logo, o transporte regular não vai querer ir para Cassange com um numero pequeno de pessoas já que é um bairro que não tem asfalto e que ainda paga pedágio”, disse a leitora.
CONTRA O TRANSPORTE CLANDESTINO: Simtrans intensifica fiscalização contra o transporte irregular de passageiros
O Simtrans tem intensificado a fiscalização contra o transporte irregular de passageiros em Vitória da Conquista. O alvo principal são as vans que clandestinamente tem utilizado o terminal da Av. Lauro de Freitas como ponto de passageiros.
Vários veículos foram fiscalizados e a documentação averiguada a procura de irregularidades. Para o Coordenador de Transporte de Vitória da Conquista, Herling Conceição, a Operação Transporte Ilegal tem o objetivo de garantir a segurança para os usuários.
Visando garantir a segurança no trânsito e de usuários do transporte público e privado do município, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), intensifica a fiscalização de diversos modais de transportes. A aquisição de motocicletas compondo o “Esquadrão Águia do Transporte” proporciona mobilidade e rapidez dos fiscais do Departamento de Fiscalização de Transporte, que realizarão operações corriqueiramente.
Nesta primeira fase da operação que fiscalizou táxis, transportes escolares, moto-táxis e ônibus do sistema de transportes complementares, foram apreendidos mais de 40 veículos, com infrações que vão desde pneus “carecas” até a falta de licença para transporte de passageiros. Foram apreendidos: 20 micro-ônibus do sistema de transporte complementar, 17 veículos clandestinos fazendo transporte escolar, além de quatro ônibus clandestinos que faziam transporte de passageiros na Estrada do Coco.
Entre os ônibus do sistema de transporte complementar apreendidos, grande parte realizava transporte fora do perímetro de Lauro de Freitas, dessa forma desfalcando o serviço, que deve ser priorizado para o usuário do município, além de infringir o que está autorizado pela Prefeitura. A operação segue de forma regular em locais e horários variados. O cidadão tem o canal direto com o Departamento de Fiscalização de Transporte da Settop através do número: (71) 8832-5902.
Informações e Foto: Departamento de Comunicação (DECOM) da prefeitura de Lauro de Freitas
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